Modelo segue padrão estabelecido pela Portaria Interministerial, que prevê implantação em todo o país até setembro deste ano....

O terceiro módulo trata sobre o tema: Escritura Pública de Imóvel Rural....

Próximas reuniões serão realizadas nos dias 26, 27 e 28 de maio, nas cidades de Teófilo Otoni, Governador Valares e Ipatinga, respectivamente. ...

Surpreendida pela edição do ofício 366 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando o estabelecimento do prazo de 15 dias, a partir da data de 15 de maio, para a instalação de postos de atendimento nos estabelecimentos de saúde para a expedi&cced...

Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 88, de 07.05.2015 – D.O.U.: 08.05.2015.   Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em ge...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PETIÇÃO INICIAL – INDEFERIMENTO – ILEGITIMIDADE ATIVA DA ANDECC – ASSOCIAÇÃO QUE NÃO TEM POR FINALIDADE ESSENCIAL A PROTEÇÃO DOS DIREITOS CONSTANTES DO ART. 5º, V, B, DA LEI D...

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove, entre os dias 11 e 13 de maio, o Seminário Registro Civil de Nascimento de Indígenas nas Fronteiras. O encontro ocorre na sede da SDH, em Brasília, e conta com a participaçã...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União inclua o filho maior inválido de um ex-combatente como um dos beneficiários da pensão do pai, morto em 2007. Portador de doença degenerativa grave, ele ajui...

Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se ...

AVISO Nº 27/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerai...