Proposição regula aposentaria de notários e registradores de Minas Gerais
Publicado em 29/04/2015
CCJ concluiu pela legalidade de projeto de lei complementar que assegura concessão de benefícios previdenciários....
Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
Publicado em 29/04/2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei 1163/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria a figura da curatela compartilhada de pais separados no caso de filhos maiores que tenham deficiência física grave ou deficiênc...
Portaria nº 3.769/CGJ/2015 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços de registro que especifica
Publicado em 29/04/2015
PORTARIA Nº 3.769/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da...
Portaria nº 3.768/CGJ/2015 – Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
Publicado em 29/04/2015
Selo Eletrônico será implantado em 128 serviços notariais e de registro, com funcionamento a partir de 1º de maio. ...
Cartórios de Salvador (BA) devem registrar nascimentos e óbitos independentemente da escala de plantão
Publicado em 28/04/2015
Todos os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador deverão realizar atos registrais de nascimento e óbito, sem prejuízo da escala de plantão, independentemente da localização do subdistrito. A determinaç&ati...
Cartórios: Presidência do TJRN homologa resultado final do concurso
Publicado em 28/04/2015
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte homologou o resultado final do Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte. A homologaç&atild...
TJ-PI cede servidores a cartórios para evitar paralisação no serviço
Publicado em 28/04/2015
Já se arrasta por dois anos o processo do concurso para os cartórios judiciais no Piauí. Tal situação tem prejudicado tanto o trabalho no setor judiciário que este tem emprestado seus servidores para os cartórios particulares. Além disso, o atr...
Comissão pode votar nesta terça relatório final de MP da pensão por morte
Publicado em 28/04/2015
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 664/14 pode votar, nesta tarde, o relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP prevê a carência de ...
Seguridade aprova projeto que amplia prazo para registro civil de casamento religioso
Publicado em 28/04/2015
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto de lei (PL 7966/10), do Senado, que amplia de 90 para 180 dias a validade da habilitação de casamento e o prazo para registrar o casamento religioso no cartório. O pedido de habilita&c...
Acesse já a íntegra da edição de Março/Abril da Revista Recivil
Publicado em 27/04/2015
A edição do mês de Marcó/Abril/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéri...