Luz ultravioleta é indispensável nos serviços notariais e de registro, pois ajuda a evitar o sucesso de fraudadores.

Três grandes eventos em um só local. É com este cardápio variado de atrações que o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) convida todos os notários brasileiros e a comunidade jurídica nacional para o redescobrimento da atividade notarial no Brasil. Entre os dias…

O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu, nesta quinta-feira (19.03), uma entrevista ao programa Justiça em Questão, da TV Justiça, sobre o tema "Multiparentalidade e o Registro Civil". Felipe falou sobre a importância do registro de nascimento e as informações que constam no registro, explicou…

A comissão organizadora do concurso público para delegação dos Serviços Extrajudiciais definiu as próximas etapas da seleção, definindo o dia 30 de abril de 2015 como data para conclusão do processo. Criado em 2012, o concurso prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que…

O Órgão Especial do TJ/SP negou pedido da Febranor – Federação Brasileira de Notários e Registradores para que fosse declarada a inconstitucionalidade de dispositivos (art. 1º, § 1º, 1, "b" e 4º) do decreto paulista 60.489/14. A norma obriga os notários do Estado a fornecer,…

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve norma do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que restringe a remuneração de interinos de cartório ao teto salarial dos servidores públicos. A autora da ação havia pedido liminar para não se sujeitar ao artigo 37 da Constituição, que estabelece…

O sonho de casar tornou-se realidade para 210 casais que tiveram suas uniões estáveis convertidas em casamento civil gratuitamente. No último sábado, dia 14, foram realizadas em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, 210 audiências de conversão de união estável em casamento pelos juízes Almir Carvalho,…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que permite o registro civil eletrônico das pessoas jurídicas.   Pelo texto, que segue para análise do Senado, os livros de registro civil de empresas, associações, sindicatos, organizações…

A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente. Por isso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do…

AÇÃO DE INTERDIÇÃO – INTERDITANDO PORTADOR DE SURDO-MUDEZ – PROVA PERICIAL QUE NÃO ATESTA A INCAPACIDADE – CURATELA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de elaboração de nova perícia, opera-se preclusão temporal, sendo incabível…