Com a ascensão de um Congresso aparentemente mais conservador e faltando poucas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais, as discussões envolvendo direitos humanos encontram-se ainda mais inflamadas do que o usual. Nesse cenário, assuntos supostament...
Projeto limita procurações em reuniões de condomínio
Publicado em 20/10/2014
Do deputado Aureo (SD-RJ), o Projeto de Lei 7594/14 limita a um o voto por procuração em assembleias gerais de condomínios por mandatário. Conforme explica o autor, tanto a Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) quanto o Código Civil (Lei 10.406/02) “s&atil...
Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG
Publicado em 20/10/2014
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7759/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que torna obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade (RG). Pelo texto, a inclusão do cidadão no...
Famílias esperam respostas da Igreja sobre homossexuais e divorciados
Publicado em 20/10/2014
Sínodo termina sem consenso, mas discussões sobre a acolhida de homossexuais e divorciados pela Igreja continuam em 2015. Em BH, fiéis querem seguir o evangelho sem culpa e comungar
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Aviso nº 60/CGJ/2014 – Orienta sobre a forma de recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
Publicado em 20/10/2014
AVISO Nº 60/CGJ/2014 Orienta sobre a forma de recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuiçõ...
Portaria nº 3.502/CGJ/2014 – Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico em serviços de registro de imóveis de Minas Gerais
Publicado em 20/10/2014
PORTARIA Nº 3.502/CGJ/2014 Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços de registro de imóveis que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuiç&...
Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte destinada à viúva
Publicado em 17/10/2014
Ex-esposa que percebe pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte de militar destinada à viúva no percentual de 50% para cada uma. Com essa fundamentação, a 1ª Seção do TRF da 1.ª Região negou provimento...
Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes
Publicado em 17/10/2014
O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra os absolutamente incapazes. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de...
Concurso MG – Edital 1/2014 – EJEF informa que o sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência será realizado no dia 22 de outubro
Publicado em 17/10/2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em ep&...
Portaria nº 3073/PR/2014 – Declara extinta delegação de Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial em função do falecimento da Oficiala
Publicado em 17/10/2014
PORTARIA Nº 3073/PR/2014 Declara extinta a delegação de competência para o exercício da atividade de registro do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Município de Senador José Bento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JU...