Neste mês de maio, completam-se 10 anos da Resolução Nº 175 de 14/05/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil brasileiros realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, milhares de casais homoafetivos puderam oficializar sua união e ter os mesmos direitos e proteções legais que casais heterossexuais.
Entre esses casais estão Wesley Marchiori, produtor teatral, e Rodrigo Assis, gerente administrativo, juntos há 15 anos e casados desde dezembro de 2021. Wesley destaca que, com a segurança proporcionada pela resolução do CNJ, ele agora tem direito ser incluido no plano de saúde do marido, algo que antes não era possível. “É muito importante defender este direito, agarrar com toda força pois, muito gente lutou para que esta realidade fosse possível”, destaca Wesley.
Além disso, o reconhecimento legal do casamento homoafetivo também traz benefícios em áreas como previdência, sucessão, adoção e divisão de bens. Para muitos casais, esse reconhecimento representa a garantia de direitos que antes eram negados ou limitados. Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação)
Alguns dados importantes após a Resolução Nº 175:
● Até abril de 2023 Minas Gerais contabilizou 5.062 casamentos entre pessoas do mesmo sexo;
● Os cartórios de Registro Civil tem média de 498 matrimônios por ano entre pessoas do mesmo sexo desde 2013. Casais femininos representam 55.9% do total e masculinos 44,1%;
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
“O registro civil casa as pessoas que se amam”, declara o presidente do Recivil, Genilson Gomes que explica a importância do ato: “As conquistas obtidas até aqui devem ser celebradas e valorizadas, ressalto que quando se trata de direitos civis deve-se continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.
Nesse sentido, a Resolução Nº 175 de 14/05/2013 do CNJ foi um marco importante na história do Brasil, que reconheceu e legitimou a expressa vontade de união entre pessoas do mesmo sexo e abriu caminho para a garantia de direitos e proteções legais para a comunidade LGBTQIA+.
Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, a luta por igualdade e respeito para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil ainda está longe de ser vencida. Ainda há desafios e obstáculos a serem superados, como a discriminação e a violência motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil