O programa “Defenda sua Tese” desta semana recebe a juíza de Direito do Estado de São Paulo, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Claudia Thomé Toni. Ela expõe a tese “A união estável e a união homoafetiva no Direito Penal”. A estreia é neste domingo (3), às 20h30, com horário alternativo na quarta-feira, às 19h30, pela TV Justiça.
Na dissertação apresentada em 2007, a doutora questiona que ainda não temos no Brasil, uma legislação que corresponda às necessidades de mudança da sociedade, como por exemplo, na relação homoafetiva. “A nossa sociedade se transforma em uma velocidade que nós não acompanhamos como deveríamos como os dispositivos de leis pertinentes. Então, o Poder Judiciário tem feito um papel bastante relevante neste ponto, porque consegue suprir esta lacuna de lei que eram dispositivos essenciais para que pudéssemos viver em sociedade e continuamos a viver de uma forma desejada e harmônica por todos”, destaca a autora da tese.
A juíza acrescenta ainda que as alterações no Código Penal terão como função equiparar o cônjuge e o companheiro, para que a união estável, inclusive entre homossexuais, possam ser reconhecidas como legítima entidade familiar pelo Direito Penal e Civil. “A Lei Maria da Penha inova ao equiparar, ou seja, traz o companheiro, algo que já havia sido inserido na legislação penal por uma lei anterior que introduziu o tipo de violência doméstica, mas ela inova e traz a possibilidade da união entre mulheres”, explica.
Para debater o assunto, o programa conta com as participações do advogado, especialista em Direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, e do mestre pela Universidade de Brasília e professor universitário Jorge Medeiros.
Fonte: STF