Arquivos mensais: novembro 2016

Jurisprudência mineira – Apelação cível – União estável c/c cobrança – Controvérsia quanto ao termo final – Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus – Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro DPVAT

APELAÇÃO CÍVEL – UNIÃO ESTÁVEL C/C COBRANÇA – CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO FINAL – NÃO COMPROVADO QUE A UNIÃO ESTÁVEL PERDUROU ATÉ O FALECIMENTO DO DE CUJUS – AUSÊNCIA DE DIREITO AO R...
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