Os projetos que viraram normas legais agora podem ser consultados no site da Câmara dos Deputados. O Centro de Documentação e Informação da Câmara lançou um serviço de informações sobre a produção legislativa no período entre 2003 e 2007. Já estão disponíveis para consultas os textos que viraram normas legais produzidos em 2003, 2004 e 2005.
Do total de 1.337 matérias aprovadas, foram reunidas as emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias transformadas em normas jurídicas, bem como as proposições que lhes deram origem. O produto também permite o acesso ao texto integral de cada um dos itens.
O serviço traz ainda, na seção “Destaques”, matérias que tiveram especial atenção no cenário político, como a Lei de Biossegurança e a nova Lei de Falências.
Para acessar as informações, basta entrar na página da Câmara, em seguida clicar em “Legislação” e, por fim, em “Normas Aprovadas na 52ª Legislatura”.
Propostas transformadas em normas jurídicas
2003
3 Emendas Constitucionais
1 Lei Complementar
197 Leis Ordinárias
976 Decretos Legislativos
23 Decretos Legislativos do Congresso Nacional
3 Resoluções do Congresso Nacional
2004
3 Emendas Constitucionais
1 Lei Complementar
252 Leis Ordinárias
1.094 Decretos Legislativos
12 Decretos Legislativos do Congresso Nacional
2005
3 Emendas Constitucionais
3 Leis Complementares
176 Leis Ordinárias
1.131 Decretos Legislativos
23 Decretos Legislativos do Congresso Nacional
1 Resolução do Congresso Nacional
Site da Câmara mostra os projetos que viraram leis
Publicado em 29/01/2014