Serviços notariais são uma das prioridades do Congresso para 2008

 
CONGRESSO
Prioridades para 2008  
 
PROCESSO ELEITORAL E POLÍTICO

 

Fim do voto secreto
Proibição de reeleição
Fidelidade partidária (3)
Alteração de regras eleitorais
Reformulação das câmaras municipais
Reforma política 


 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nepotismo
Fundo de Participação dos Municípios 



SINDICAL

Reforma Sindical
Liberdade sindical
Cooperativas de trabalho
Programa de fomento às cooperativas 

 
SEGURANÇA E JUSTIÇA 

Argüição por descumprimento de preceito fundamental
Prazos prescricionais
Reparação de danos
Regime penitenciário de segurança máxima
Livramento condicional
Indisponibilidade de bens de indiciado ou acusado
Delação premiada
Progressão de pena (2)
Doação de alimentos
Procedimento de investigação criminal
Disciplina ações do Ministério Público no controle externo das polícias
Guarda compartilhada
Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci)
Programa de Subsídio Habitacional
Procedimento de interrogatório judicial
Recursos e ações de impugnação
Medidas cautelares
Recursos e ações de impugnação 



FUNCIONALISMO
 
PEC dos 75 anos (aposentadoria compulsória de ministros)
Segurado especial
Fundação estatal no poder público
Previdência complementar do servidor público federal 

 
TEMAS POLÊMICOS

Cotas em universidades
Reforma
universitária (2)
Medidas provisórias
Reforma do Judiciário
Aborto (2) 

 
ECONOMIA E TELECOMUNICAÇÕES


Tarifa social de telefonia
Diferenciação socieconômica no acesso à telecomunicação
Transforma o Cade em autarquia
Cria
o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Autoridade fiscal
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários 

 
OUTROS


Trabalho escravo
Agentes de saúde
Serviços notariais
Imunidade tributária sobre obras musicais
Estatuto da Igualdade Racial
Agrotóxicos (2)
Resíduos sólidos
Resíduos de serviços de saúde
Estatuto do portador de deficiência
Estatuto do portador de necessidades especiais
Dia Nacional de Combate à Homofobia

 

 

 

 

 

Fonte: Jornal Estado de Minas