O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, na intenção de uniformizar os procedimentos entre os registradores civis mineiros, divulgam novos enunciados referente a uma guia com códigos dos atos e tipo de tributação....

Dados são de 2020 e 2021, quando o estado teve o menor número de nascimentos desde 2003....

PROVIMENTO N. 128 DE 18 DE MARÇO DE 2022 Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento […]...

*Letícia Franco Maculan Assumpção   INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil das pessoas naturais: a possibilidade de mudança do  nome da pessoa no primeiro ano após a maioridade, independentemente de justo motivo, conforme pr...

A Comissão de Enunciados formada por representantes do Recivil e do Colégio Registral de Minas Gerais alteraram o entendimento referente à Retificação Administrativa. Por isso, republicaram o Enunciado 06 que trata sobre o assunto. Clique aqui e acesse o enunciado sobre Retificação Administra...

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação dos bens adquiridos durante o casamento no regime de separação legal ou obrigatória e a n...

Em reunião ordinária, Arpen-Brasil anunciou a “Escola do Registro Civil” e a criação de novas plataformas. O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o vice-presidente Wellington de Lima Mota participaram da reunião ordinária realizada pela Arpen-Brasil, nesta terça-feira (15), em São Pa...

Jovem criada pela irmã do pai também terá sobrenome modificado O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, Carlos Alexandre Romano Carvalho, reconheceu o vínculo de maternidade entre uma mulher e sua sobrinha. A tia detém a guarda da sobrinha desde que esta tinha 2 anos. Alé...

Novo menu traz, de forma rápida e intuitiva, a quantidade de registros de nascimento contendo apenas o nome da mãe e contabiliza os dados referentes aos pais que assumem seus filhos tardiamente...

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser o pai de uma criança registrada como sua filha.  A ex-namorada do autor deverá pagar R$ 4.480 por danos materi...