O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passa a oferecer à população uma nova ferramenta para agilizar procedimentos de ações cíveis que envolvam questões de interdição, curatela e tutela. Uma parceria da Corregedoria-...
No último dia 13 de julho, a Emenda Constitucional 66/2010, que instituiu o divórcio direto, completou três anos. A medida facilitou a vida de milhares de pessoas que puderam dissolver o casamento sem ter que esperar entre um ou dois anos. Antes da promulgação da EC...
A Comissão de Organização e Divisão Judiciária aprovou nesta segunda-feira (15/07/13) o Anteprojeto de Lei Complementar que altera Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. O arquivo está dispon&ia...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no Diário da Justiça (DJ), nesta quarta-feira (17), o Edital nº 01 do Concurso Público para preenchimento 1.383 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros (cart&oacut...
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Caratinga, nos próximos dias 3 e 4 de agosto de 2013....
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em um salário mínimo o valor de pensão alimentícia em favor de mulher que havia abdicado deste direito por ocasião da separação judicial, ocorrida em 2009. Ela receberá o valor pelo prazo fixo...
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava sendo usufru&ia...
Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR – PQTA 2013, que tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão org...
