Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5682/13, do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que regulamenta o reconhecimento da paternidade socioafetiva, que já...

O Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a recente sistematização do controle de vacâncias...

Em publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 01 de agosto, o presidente do Tribunal de justiça da Bahia determina a implantação do selo de autenticidade, por meio do Selo Digital, nos cartórios extrajudiciais com servidores substitutos. De acordo com o decreto de nº...

Ao nascituro que nasce sem vida, feto que falece no interior do útero ou no parto, como tal havido natimorto, após uma gestação superior a vinte semanas, não é dado alcançar direito personalíssimo ao nome e sobrenome. Cumpre-se somente o registro do óbito fetal, em...

As provas escrita e prática do Concurso de notários e registradores do Estado de Roraima, que estavam agendadas para o próximo domingo, 04.08, foram suspensas. A determinação em suspender a realização dessa etapa do certame foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois que um...

Folha de São Paulo – Sem médicos perto, mães da fronteira dão à luz no Uruguai. Moradoras de Barra do Quaraí, no interior gaúcho, se queixam da distância de hospital brasileiro e das filas. Município não tem maternidade e enfrenta dificuldades para atrair profissionais; registro...

A Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) firmou parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para formação da primeira turma de notários conciliadores. A reunião, que selou o acordo, contou com a presença da desembargadora Nailde Pinheiro,...

O problema causa constrangimento na infância e um vazio pessoal. Para ter os direitos garantidos são muitos os que recorrem ao exame de paternidade. Clique aqui e veja a entrevista.    Não ter a paternidade reconhecida é uma realidade de milhares de crianças e até...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Teófilo Otoni, nos próximos dias 17 e 18 de agosto de 2013.

PORTARIA Nº 2.792/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou...