O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará à Câmara dos Deputados nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei n. 8.046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata sobre concilia...
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França determinou que o Estado de Goiás reajuste a pensão por morte devida à Neuza Santos Macedo, pelos mesmos índices conferidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de acordo com ...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Conc...
AVISO Nº 50/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal de ...
As provas escrita e prática do Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro foram marcadas para o dia 21 de outubro de 2012, das 13h30min às 19h30min, no Instituto Estadual de Educação, com entrada exclusivamente pela rua Anita Garibaldi. Os candidatos dever...
Cerca de 200 registradores se inscreveram no evento de iniciativa do Fundo de Amparo aos Registradores Civis da Paraíba...
A Lei nº 9.514/97 criou o instituto da propriedade fiduciária, fazendo crescer, assim, o rol dos Direitos Reais de Garantia, até então formado pelo Penhor, pela Anticrese e pela Hipoteca. A propriedade fiduciária é resolúvel e a condição r...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em e...
