A Corregedoria Geral da Justiça do Paraná divulgou através do Edital n° 01/2012 da Divisão de Concursos para Provimento de Funções Delegadas a relação completa de todas as Serventias Extrajudiciais vagas no estado.  A publicaç&a...

DECRETO Nº 46.008, DE 12 DE JULHO DE 2012. Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiç&atild...

O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a Resolução sobre as eleições, em especial, as regras que impediam os cartórios notariais e de registros de prestarem contribuiçao para as campanhas eleitor...

Um casal de Cuiabá garantiu na Justiça o direito de registrar um filho biológico gerado em uma barriga de aluguel. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Auxiliar da Quarta Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital, Francisco Alex...

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou na data de ontem (16) as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, com dois critérios de ingresso: provimento ou remo&ccedil...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (16) uma campanha para divulgar o programa Pai Presente, que fomenta o reconhecimento de paternidade tardio, a partir dos Provimentos nº 12 e nº 16. O que nem todos sabem é que há muito aç&otild...

Começou o período de inscrição para o concurso público delegação de cartórios extrajudiciais. Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de agosto através dos sites www.cartorio.tjrn.ieses.org ou www.tjrn.jus.br apontando par...

RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, visand...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto Barros de Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Conc...

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg-BR, Rogério Bacellar, concedeu entrevista para o Recivil, durante o programa Segurança e Cidadania, exibido na Band Minas. Ele falou sobre o papel Associação representando a cla...