Tornar mais claro quais os bens excluídos e incluídos no regime de comunhão parcial de bens. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 724/11 do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que será examinado terminativamenteDecisão terminativa &eacut...

Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao pretenso avô, julgadas improcedentes. O entendimento foi dado pela maioria da ...

Mulheres que se relacionaram com homens casados estão encontrando cada vez mais dificuldades para receber pensões por morte dos companheiros. Nos últimos anos, diminuiu o número desse tipo de pensão, obtido na Justiça por concubinas, como são chamadas...

Caso da pensionista que encontrou um bebê na rua e pretende ficar com a criança reacende a discussão sobre os critérios legais para obtenção da guarda. A polícia ainda procura a mãe da recém-nascida abandonada em Samambaia Norte na ter&cc...

A cidade de Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá) realizou no mês de janeiro de 2012 o primeiro divórcio coletivo. A ação, que é fruto de parceria da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e do Legislativo, ocorreu nas dependências da...

Desembargador Tutmés Airan encabeça comissão que tem a missão que formatar o concurso público das serventias. Está com os dias contados uma verdadeira prática de capitania hereditária. É que o Tribunal de Justiça de Alagoas promet...

Professora segue tratamento há quase dois anos para mudança de sexo. Após procedimento, Sayonara espera conseguir mudar RG e CPF. Após ter o direito de ter o nome reconhecido  no local de trabalho,  a professora de Uberlândia, Sayonara Nogueira, de 37 anos...

Ampliar a atuação institucional na investigação de paternidade, a partir de uma estratégia de divulgação direta à população dos serviços que podem ser oferecidos nesta área, tanto em Goiânia quanto no interior....

São 108 vagas para ingresso e 54 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais encerra neste sábado (28) as inscrições do concurso para 162 vagas para titulares de cart&oac...

Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogaç...