O Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, representada pelo Secretário Adjunto, Leonardo Carvalho, assinou no dia 25 de maio em Recife/PE, o convênio de cooperação técnica para utilização do Sistema Estadual de Registro Civil – SERC, em todo o Est...

Cerca de 2.000 mães foram convocadas em 2010 para uma tentativa de acordo, junto ao juiz corregedor, visando à identificação legal de paternidade de seus filhos. Desse universo, 372 compareceram ao Fórum Doutor Francisco Morato, de Piracicaba, para audiências...

Cabe à companheira, concorrendo com o descendente exclusivo do autor da herança, a metade da cota-parte destinada ao herdeiro, vale dizer, um terço do patrimônio do falecido adquirido durante a convivência a título oneroso. Com este entendimento, a Quarta Turm...

O cartório da Cidadania, localizado no município de Indaiatuba e administrado pelo Oficial José Emygdio de Carvalho Filho, é o primeiro cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do País a enviar, oficialmente, a remessa de dados dos registros de nascim...

A partir desta quarta-feira (1º), quatro cartórios da Grande Vitória darão início à implantação do projeto piloto do selo digital no Espírito Santo. A medida é resultado da necessidade de modernização do setor, dando m...

Campina Grande   Quinze dias depois da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) reconhecendo a união homoafetiva no Brasil, a aposentada Josefa Ribeiro de Lima, 54, e a servidora pública aposentada Francisca Lustosa Cabral, 64, que vivem juntas há quase 30 ano...

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, apresentou ontem aos representantes de cartórios o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), desenvolvido pelo TJRO para facilitar o trabalho de controle dos atos praticado...

A equipe itinerante do Instituto de Identificação Delegado Mário Pedro continua levando a emissão gratuita de carteira de identidade ao encontro das comunidades carentes de bairros da capital e de cidades do interior. Durante todo o mês de junho, eles pretendem aten...

PROVIMENTO Nº 215/CGJ/2011 Altera dispositivos do Provimento nº 164, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública O Corregedor-Gera...

Paulo Risso – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil)  O combate ao sub-registro tem ganhado força no Brasil e atingido resultados favoráveis. Nos últimos 10 anos, o índice de crianças que deixaram de s...