Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau, correspondera, na verdade, a um namoro. Decisão confirmou a tese do recorrente: a existência de namoro qualificado. O...
e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]e-Notariado é uma plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. A autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere segurança...
STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A Corte assegurou direito à partilha de valores acumulados em previdência privada...
Plano de saúde oferecido por parceiro do Recivil reduz período de carência
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Premium Saúde reduziu o período de carência dos planos de saúde hospitalares e ambulatoriais para 24 horas. A rede é um dos planos de saúde oferecidos pela Ferreira & Melo Administradora e Corretora de Seguros, parceria do Recivil, para os registradores civis mineiros, seus...
Registradores civis devem encaminhar dados obrigatórios ao IBGE até hoje
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Hoje, 8 de abril, é o último dia para todos os registradores civis mineiros enviarem dados obrigatórios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exigência inclui envio de dados referentes a nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no primeiro trimestre de 2021, ou seja,...
Viúva perde direito de habitação em imóvel do cônjuge depois de novo casamento, decide TJDFT
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O fato da ré ter contraído novo casamento, obsta o seu direito real de habitação. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, manteve a sentença de 1ª instância que condenou uma viúva a...
Portaria nº 6.735/CGJ/2021 – Institui Comissão Especial de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas acerca do tratamento de dados pessoais nos serviços extrajudiciais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.735/CGJ/2021 Institui Comissão Especial de Trabalho com vistas a promover estudos e apresentar propostas acerca do regime de tratamento de dados pessoais nos serviços públicos extrajudiciais de notas e de registros. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das...
Curso de imposto de renda para registradores e notários
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A registradora civil da serventia do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, e o sócio da empresa de contabilidade Conta Exata, Vicente Eduardo S. Queiroz, realizarão no sábado (10.04) o Curso Online Imposto de Renda na plataforma digital Google Meet. A capacitação abordará o imposto de...
Inflação e pandemia podem empurrar Brasil de volta ao Mapa da Fome
[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Foto: Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]A palavra fome voltou a assombrar os brasileiros mais pobres. Além do recrudescimento da pandemia e do impacto com as quase 4 mil mortes diárias pela Covid-19, há uma tempestade perfeita nesse caos que coloca em risco também sua...
Nota de repúdio e de esclarecimento sobre sites de despachantes / atravessadores
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Considerando que tem circulado na internet um vídeo feito no aplicativo TikTok afirmando que o site cartorio24horas.com.br pertence à ANOREG-BR e que: “não é um site ou uma empresa terceirizada que está ganhando muito dinheiro com isso” e, ainda que: “não existe intermediário, você acessa...