Momento de Prosa de hoje destaca os cursos online oferecidos pelo Recivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que vai ao ar hoje (24/03) vai abordar os novos cursos de capacitação e reciclagem oferecidos pelo Recivil. Os cursos estão disponíveis gratuitamente para registradores associados na plataforma WebRecivil. Para falar sobre este assunto, convidamos o presidente do Recivil, Genilson Gomes,...
Saiba como entrar em contato com o departamento Jurídico do Recivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus, o atendimento jurídico aos registradores civis mineiros está sendo feito através de home office pelos colaboradores, no horário de 8h30 as 17h30. Preferencialmente, as consultas devem ser encaminhadas através do e-mail juridico@recivil.com.br e do chat disponível...
Semana de Registro Civil destaca ação do CNJ para identificação de pessoas presas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira (18/3) ação para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional durante a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher,...
Homem acusado de matar esposa é excluído da herança, mas mantido na meação de imóvel
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Decisão unânime da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve a exclusão de um homem, suspeito de feminicídio, da condição de herdeiro de sua esposa, vítima do crime. A declaração de indignidade havia sido proferida pela 25ª...
União indenizará homem trans que mudou nome e deixou de receber seguro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara de Curitiba, condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais a um homem trans pelo não pagamento de parcela do seguro desemprego devido a mudança no nome social. O valor fixado foi de R$...
Juiz autoriza mulher a retornar ao nome de solteira mesmo casada
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Constitui direito da pessoa, no ato do casamento, incluir o sobrenome do cônjuge, assim como, durante o casamento, no divórcio ou na viuvez, excluir o sobrenome acrescido, voltando ao nome de solteira. Assim entendeu o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos...
Resolução CNJ nº 382/2021 atualiza critérios sobre concurso público para serventias extrajudiciais vagas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Resolução Nº 382 de 16/03/2021 Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato Normativo nº 00010162-83.2021.2.00.0000, na 326ª Sessão Ordinária, realizada...
Recomendação nº 47/2021 do CNJ – Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RECOMENDAÇÃO N. 47 DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando...
Recivil lamenta falecimento do jurista e tabelião Zeno Veloso
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É com muito pesar que o Recivil comunica o falecimento do jurista, professor e escritor Zeno Veloso. Tabelião do 1o. Ofício de Notas de Belém, membro da Academia Notarial Brasileira e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Zeno Veloso...
Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção...