O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará isenta de responsabilidade ci...

Paulo Risso   09 de maio – Sexta-feira   10h00 – Reunião com Deputados na Assembléia Legislativa de MG     08 de maio – Quinta-feira   09h00 – Reunião com Diretoria Administrativa do Recivil 14h00 – Reunião com Departamento de Comunicação ...

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (08), projeto de lei (PLC 07/05) que exige a elaboração de lei estadual para a criação de novos cartórios notariais e de registro. Pela legislação atual, é o Judiciário, por meio de atos administrativos, que permite a realização de concursos para tabel...

No site do Tribunal de Justiça é possível consultar escrituras públicas de inventário, partilha, bem como de separação e divórcio consensuais realizados em cartórios extrajudiciais a partir de 5/1/07. O cadastro encontra-se no endereço www.tj.rs.gov.br, na coluna “Destaques”. Q...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os sete nomes que concorrerão às três vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. As listas serão encami...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   PROVIMENTO Nº 176/CGJ/2008   Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mina...

À pedido do Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Sr. José Francisco Bueno, o Recompe-MG enviou a todos os cartórios de Registro Civil do Estado, um ofício solicitando o envio das seguintes certidões: cópia das certidões de nascimento, das certidões de óbito e das certidões de casa...

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 deste mês com o tema central a “AdoçÃ...

Na próxima segunda-feira, 12 de maio, o Sistema CNJ de processo eletrônico (antes, conhecido como Projudi) será inaugurado na Justiça Comum de Primeira Instância de Belo Horizonte. O sistema será implantado na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O programa, que permite a tramitaç...

Nesta quinta-feira (08.05), o Recompe-MG depositou aos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais os valores relativos ao ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2001.   O ressarcimento teve seu valor fixado em R$ 33,60 para cada ato de nascimento e de óbito. &nb...