A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado constatou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da crian&...

A Justiça do Paraná concedeu a uma mulher o direito à retificação de seu registro civil por posse prolongada de nome. Desde os primeiros anos de vida ela é reconhecida por todos por um prenome diferente daquele de seu registro, que agora deverá consta...

A Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, considerou procedente o processo de sobrepartilha de uma mulher com relação ao seu ex-companheiro. O entendimento é que houve, ...

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O Recivil divulga um novo vídeo tutorial mostrando como gerar no Cartosoft e enviar os dados obrigatórios solicitados pelo Sirc. Houve correções para melhor entendimento na parte sobre a matricula enviada pelo Sirc e na data de envio dos registros com averbaç&atild...

O Recivil divulga um vídeo tutorial mostrando como gerar no Cartosoft e enviar os dados obrigatórios solicitados pelo Sirc.  De acodo com o Comunicado Sirc 07/2020, os cartórios têm até o dia 1/08/2020 para enviar as informações faltantes.  &...

O Recivil divulga tutorial de como habilitar a função CER no site do Sirc para possibilitar o envio dos dados no sistema. Se função não estiver habilitada o sistema impede o envio dos dados.   ...

O Tribunal de Justiça (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça divulgaram Portaria Conjunta 1.022/PR/2020 ampliando para todo o Estado a realização de casamentos por videoconferência, durante o período de isolamento, para prevenção do cont&aacut...

O desembargador Gilson Soares Lemes assume nesta quarta-feira (1/7) o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Aprovado em primeiro lugar no concurso de 1997, o magistrado trabalhou nas comarcas de Monte Alegre de Minas, Uberlândia, Uberaba, Araguari, Ituiutaba...

Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O homem integrou a ação, concordando com o pleito. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, ...