Através do Ato Normativo 002/2020, a Comissão Gestora determinou que, a partir do mês de abril, o envio da DAP deve ser feito, obrigatoriamente, de forma eletrônica. Os notários e os registradores devem fazer o download da declaração no site do Sisnor e...

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulga Nota Técnica sobre o Provimento nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui e leia.   Fonte: Arpen-Brasil  ...

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. A Terceira Turma do Superior...

Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus; para especialistas, mudança poderia gerar insegurança jurídica para companhias e pessoas Prevista para entrar em vigor em agost...

O Recivil firmou uma parceria com a empresa Mariano Consultoria Empresarial Eireli para a prestação de serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho. O convênio firmado garante a manutenção dos programas de treinamento...

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Os atos urgentes e os que, eventualmente, não possam ser praticados remotamente deverão ser realizados pelos cartórios do Estado de Minas Gerais presencialmente. Entre eles estão atendimentos agendados para coleta de assinaturas, devolução de documentos, ent...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcioneis para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus no Brasil. A Portaria Conjunta 1/2020, publicada nesta te...

Uma das melhores formas de prevenir a disseminação do coronavírus é o isolamento social. Se o seu filho acabou de nascer, há uma forma mais segura de registrá-lo sem precisar abrir mão da quarentena, os cartórios de todo o Brasil vão pas...

Com a suspensão dos atendimentos presenciais nos cartórios do estado de Minas Gerais, de 19 a 27 de março, a Corregedoria-Geral Justiça divulga orientações sobre como as serventias e os usuários devem proceder nesse período. A  Portaria Co...