Essa é a última etapa do concurso para outorga de delegações de notas e de registro O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (24/1), sessão pública de escolha das serventias extrajudiciais do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações ...

Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que tentava efetivar seu registro de nascimento co...

Agora, o cartório de RCPN também pode solicitar a certidão eletrônica pelo CRC Minas e disponibilizá-la ao cidadão que fizer o pedido no balcão. Mais rapidez e comodidade para o cidadão, mais eficiência e novos serviços para o cartório. ...

O sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, perfil Procuradoria, a ser utilizado pelos serviços notariais e de registro, na forma de ato normativo da Corregedoria-Geral de Justiça, passa a ser meio de comunicação oficial.Para o recebimento das comunicações, o responsável pela servent...

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa aos seus colaboradores e parceiros sobre a transição para o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e as mudanças na cobrança. Durante esse período...

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provim...

Minas Gerais abriga 3.063 serventias extrajudiciais, incluindo 1.463 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, responsáveis pelo registro de nascimento, casamento, óbito, e outras atribuições. Legalmente, cada sede municipal deve ter, no mínimo, um registrador civil de pessoas naturais...

TJMG – Monte Sião: correição ordinária geral A Comarca de Monte Sião realizará, no dia 2/2/2024, às 17h, audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023.Na ocasião, os interessados podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito ...

Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos (Serp), ainda sem previsão para ser concluído, voltado ao público geral. Todo o projeto de incorporação das soluções tecnológicas desenvolvidas para o segmento registral bras...

Quando for solicitada certidão de inteiro teor por pessoa diversa do(a)registrado(a), seu representante legal ou mandatário(a) com poderesespeciais, o(a) oficial(a) de registro civil deverá informar ao(à) solicitantesobre a existência de dado sensível no registro, conforme definido no art. 5º...