A alteração do nome e do sexo dos transgêneros diretamente em cartório – Espaço do Registro Civil
Publicado em 07/08/2019
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais ...
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Publicado em 07/08/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro. No caso analisado, o e...
Para CNJ, presença de advogados em solução consensual não é obrigatória
Publicado em 07/08/2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que pretende alterar a Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) para estabelecer a o...
Especialistas ressaltam necessidade de uma certificação digital moderna em audiência na Câmara dos Deputados
Publicado em 07/08/2019
Participantes de audiência pública sobre a proposta que regulamenta a certificação digital ressaltaram a necessidade de uma legislação moderna e que dê segurança jurídica para quem a utiliza. A regulamentação está prev...
Edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Recivil
Publicado em 07/08/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical com base territorial em todo o Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 38.731.253/...
Nota de esclarecimento do Recivil a respeito das anexações determinadas pela CGJ-MG
Publicado em 06/08/2019
NOTA DE ESCLARECIMENTO O RECIVIL tem recebido diversos e-mail´s e telefonemas de oficiais interinos cobrando um posicionamento do Sindicato a respeito das anexações determinadas recentemente pelo Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em cumprimento ...
Registrador civil: Atualize seu cadastro junto ao Recompe-MG
Publicado em 06/08/2019
O Recivil está atualizando o cadastro dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, e dos que também possuem anexo de Notas, junto ao Recompe-MG. Por isso, pedimos a colaboração de todos para que preencham o cadastro disponível aqui. É bem rápid...
Portaria nº 6.126/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Formiga, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 06/08/2019
PORTARIA Nº 6.126/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Formiga, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cc...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edison Feital Leite, Presidente da Comissão Examinadora do concurso...
Recivil divulga orientação sobre a averbação do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito
Publicado em 05/08/2019
Considerando que a natureza jurídica dos emolumentos é de taxa e, portanto, qualquer isenção interpreta-se restritivamente, nos termos do art. 111, inc. II, do Código Tributário Nacional; Considerando que o Provimento nº 63 do CNJ dispõe sobre a ...