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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de naturez...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de reclamação contra decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por constatar aparente divergência entre a jurisprudência do STJ e o acór...

A Austrália legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo na última semana, mas a nova lei só entra em vigor no dia 9 de janeiro. Entretanto, um casal de mulheres conseguiu se casar oficialmente no último sábado, 16, marcando o primeiro casamento homossexual le...