Recivil inicia temporada 2017 do projeto em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais
Publicado em 02/05/2017
Berilo, Chapada do Norte e Francisco Badaró foram as primeiras cidades a receber o projeto Ministério Público Itinerante. ...
Recivil informa sobre averbação em certidão emitida pela CRC-MG
Publicado em 02/05/2017
Cartórios das duas pontas receberão pela averbação no documento....
STJ decide caso de comunicação de indenização de anistiado em regime de comunhão universal de bens
Publicado em 02/05/2017
A 3ª turma do STJ desproveu recurso que tratava da comunicação de indenização recebida por anistiado político em situação de comunhão universal de bens. O colegiado seguiu à unanimidade o voto da relatora, ministra Nancy, cuj...
Advocacia-Geral assegura suspensão de pensão por morte obtida por meio de fraude
Publicado em 02/05/2017
Informadas de que particular estaria recebendo indevidamente benefício de pensão por morte, porque já estaria divorciada do segurado quando ele faleceu, a Procuradoria-Seccional Federal em Marabá (PA) (PSF/Marabá) e a Procuradoria Federal Especializada junto &agrav...
União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado
Publicado em 02/05/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reúne-se na quarta-feira (3) para analisar uma pauta de 42 itens. Pode ser concluída a análise do PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para permitir o recon...
Artigo – É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios – Por Walsir Edson Rodrigues Júnior
Publicado em 02/05/2017
Encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694/MG, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que conferiu ao companheiro direitos sucessórios distintos daqueles outorgados ao cônjuge s...
Artigo – Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1) – Por José Fernando Simão
Publicado em 02/05/2017
Há muito tempo o Brasil reconheceu que o afeto é fonte de parentesco. A partir do texto de João Baptista Villela (Desbiologização da Paternidade)[1] que data de 1979, a construção doutrinária sólida coloca o Direito de Famí...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em ep&...
Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
Publicado em 02/05/2017
O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a Medida Provisória nº 776/2017, com força de lei.
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Saiba as situações em que o nome pode ser alterado no cartório
Publicado em 02/05/2017
O nome é uma denominação que separa os indivíduos entre si, tornando-os únicos. Por isso, eles carregam uma parte importante da história de cada pessoa e de sua origem. Somente em 2016, 12,962 crianças foram registradas no estado, segundo levantamento...