A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26) a comissão especial que vai analisar o projeto do deputado Milton Monti (PR-SP) que estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo).   A deputada ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um acordo assinado em 2013 pelos governos do Brasil e do Uruguai para reduzir a burocracia na legalização de documentos emitidos nos dois países.   O ...

O Recivil informa que suas linhas telefônicas estão momentaneamente instáveis. O reparo junto a operadora Vivo já foi solicitado.    Os interessados podem entrar em contato com o Sindicato pelo Fale Conosco.    Contamos com a compreensão de todos...

PORTARIA Nº 4.563/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Campo Belo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta terça-feira (25/10), durante a 240ª Sessão Plenária do Conselho, a portaria e o edital para realização do primeir...

Será instalada hoje na Câmara a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4060/12, que estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do co...

PORTARIA Nº 4.562/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Alfenas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no us...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – DOCUMENTO LAVRADO NO CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM LOS ANGELES – OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA – ART. 1...

Todas as Centrais de Informação do Registro Civil estão interligadas por meio da CRC Nacional, que estará disponível aos registradores civis de todo o País através do portal: www.crcnacional.org.br. ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo he...