COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, nos termos do “caput” do art. 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, public...

ANOREG/BR e a Apostila da Haia nos Cartórios Extrajudiciais Como inserir a Apostila no documento Caberá aos cartórios extrajudiciais de todo o Brasil apostilarem os documentos nacionais que serão utilizados no exterior. O processo inicia-se no dia 15 de agosto nos cart&oa...

Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), via e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que começa a vigorar a partir do dia 14 de agosto. O uso da apostila tornará mais f&...

Recomendação se dá em razão do poder diretivo que exercem nas serventias extrajudiciais e pela responsabilidade quanto aos atos praticados. ...

O Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge, tema do Recurso Extraordinário 878.694, de relatoria do ministro Lu...

APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO – Nos termos do art. 93, ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 2/2015 AVISO De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador José do Carmo Veiga de&nbsp...

A arbitragem reduz a litigiosidade, atenua a enorme sobrecarga de processos no Poder Judiciário e contribui para uma maior racionalidade no funcionamento da Justiça. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, coo...

LEI N° 22.261, DE 3 DE AGOSTO DE 2016   Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica, dá nova redação ao art. 300-I da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão j...

A Justiça de São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá, autorizou que um menino de 10 anos tenha na certidão de nascimento o nome dos pais tanto biológico quanto afetivo. A decisão é da juíza Ana Helena Ronkoski, que considerou que a mul...