Material voltado ao registrador civil, analisa as mudanças em decorrência da Lei nº 14.382/2 Nesta quarta-feira (13), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou a cartilha sobre as considerações acerca da Lei nº 14.382/2022, que traz mudanças signific...

O Recivil irá promover uma live nesta quinta-feira (14/07), ás 19 horas, para abordar a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil. Durante o evento serão esclarecidas as novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova Legislação Federal (nº 14.382/22), antiga Medida P...

O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022 [1] que, demais disso, moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de ...

O evento acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de julho, na cidade de Pouso Alegre. O curso visa atualizar os registradores civis e prepostos da região do Sul de Minas com as novidades do registro civil e promover a capacitação da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e...

No dia 14/07 (quinta-feira), às 19 horas, o Recivil irá promover uma live sobre a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil. A transmissão será feita pelo canal do Recivil no Youtube e será apresentada pelas diretoras do Recivil Leticia Maculan e Soraia Boan, além das advogadas do s...

O Recivil, em parceria com a NotreDame Inermédica, através da corretora Ferreira & Melo, oferece aos oficiais de Registro Civil e aos demais funcionários do cartório planos de saúde com condições especiais, a partir de R$123,92. Entre os dependentes, podem ser beneficiados cônjuge, entea...

Entre os dias 16 de maio a 02 de junho, o Recivil realizou o projeto “Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania nas Comunidades Quilombolas”, nos municípios de Virgem da Lapa, Sabinópolis e Berilo, beneficiando 305 cidadãos na obtenção da segunda via de certidões de nascimento, cas...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:   Art. 1º Esta Lei institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais...

O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar. Não existe nenhuma distinção para união estável homoafetiva no disposto na Medida Provisória 664, ...

O evento será transmitido às 19h, pelo canal do Recivil no Youtube  Com as mudanças trazidas pela Lei14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Recivil irá promover no dia 14 de julho, às 19h, uma live para discutir e esclarecer pontos sobre as mudan...