A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7531/14, da deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que obriga os cartórios a dar prioridade aos conselhos tutelares em caso de solicitação de registros de nascimento e óbito.   A deputada explica que os conselhos tu...

Os Termos de Ajustamento de Conduta que tenham por objeto prestação de alimentos possuem a mesma validade jurídica conferida às escrituras públicas de separação ou divórcio consensual. Assim decidiu a 3ª Vara Federal de Uberlândia (M...

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal...

A Corte Constitucional Italiana decidiu ser "inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo".   A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de Bolonha, no caso de um homem de 43 anos de idade, que passou por ...

Não é razoável permitir que um transgênero consiga alterar, no registro civil, o seu nome masculino por outro feminino, mas não o indicativo de sexo. A falta de cirurgia de mudança de sexo, mesmo não havendo norma específica disciplinando o assu...

O Tribunal de Justiça do RS, por meio do Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura de Pelotas estão recebendo inscrições para o 19° Casamento Coletivo que se realizará no município no próximo dia 6/12. A iniciativa é fruto de parceria do Pr...

Com o entendimento de que a norma específica que regula concursos de remoção deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pa...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão da última semana, julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0001193-71.2014.2.00.0200 que, liminarmente, já havia garantido aos candidatos o acesso ao espelho definitivo de avaliação da ...

Há quem diga que o sentimento que muitos torcedores nutrem pelo Corinthians é comparado ao amor que um pai tem pelo próprio filho. Pode parecer exagero, mas em Extrema, no sul de Minas Gerais, na cidade onde o elenco alvinegro faz um período de treinos preparativos para o...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão da última segunda-feira (16/6), liminar concedida pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen que determina a divulgação da lista dos títulos apresentados por cada candidato do conc...