A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que ameaçava a realização do concurso público para atividade notarial e de registro promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O requerimento de suspens&ati...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) 336739 e 355856, em que dois titulares de cartórios em Santa Catarina contestavam ato do presidente do Tribunal de Justiça do estado que declarou a nulidade dos at...

Em videochat que debateu nesta terça-feira (6), com internautas, a criação do Estatuto da Família (PL 6583/13), o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de fam&iac...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Con...

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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à concubina de trabalhador rural, co...

Os pais devem proteger crianças e adolescentes dos conflitos da separação e do divórcio, além de proporcionar a eles um ambiente acolhedor nesse delicado período de transição. Quem afirma isso é a técnica Vilma Lúcia Boamor...

Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil - Código de Normas, na cidade de Juiz de Fora, nos próximos dias 17 e 18 de maio de 2014....

A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove videochat com internautas sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13). O debate será realizado às 11 horas e terá a participação do relator do projeto, deput...

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE ATIVIDADE RURAL. Para fins de reconhecimento do direito à aposentadoria por idade de trabalhador rural, a certidão de casamento que qualifique o cônjuge da requerente como rurícola não pode ser consid...