Prezado oficial, agora seu cartório poderá oferecer uma nova facilidade aos noivos. Por meio da parceria do Recivil com a Parcela Express sua serventia poderá ofertar aos noivos que realizem o pagamento do casamento em até 12X no cartão de crédito. A Parcela Express simplifica as formas de pag...

Visando estimular a expedição da mini certidão pelos cartórios de registro civil de Minas Gerais, o Recivil desenvolveu um modelo de caderneta que facilita o manuseio e conserva o documento. Os oficiais interessados em adquirir a caderneta devem entrar em contato com o sindicato pelo número (31...

Durante o Curso de Qualificação do Recivil, acontecido no mês de março na cidade de Uberlândia, o presidente do sindicato, Genilson Gomes, entregou as Carteiras de Identificação Funcional aos oficiais da região que estiveram presentes no evento. Registradores civis mineiros associados ao Sin...

Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam novos enunciados de Registro de União Estável – Livro “E”, de Atendimentos Especiais, de Apostilame...

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEMNº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022.Nº 135, de 31 de março de 2022. Senhor Presidente do Senado Federal,Comunico a Vossa Excelência que, nos termos pr...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). Agora o veto vai ser analisado pelo Congresso Nacional, assim que for incluído na pauta pelo...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não é separada judicialmente nem de fato, em benefício de parceiro em relação simultânea ao casamento. O entendimento é de que há vedação legal expressa no...

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união estável. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ...

No Brasil, apenas em 1977, com a promulgação da Lei do Divórcio, a mulher deixou de ser obrigada a adotar o nome do marido, na ocasião do casamento. ...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2022 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda [&helli...