Brasília  – A partir de hoje (5) entra em vigor no Uruguai a Lei do Casamento Igualitário, que permite a união de casais homossexuais. Aprovada há quatro meses, a lei foi proposta pela coalizão de esquerda Frente Ampla, que apoia o governo, e teve respal...

Antes da Resolução nº 175 do CNJ, em 3 de dezembro de 2012, duas conversões de união estável homoafetiva em casamento civil foram autorizadas pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho, quando respondia pela Vara de Registros Públicos e Precató...

O Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira (31), a minuta de Projeto de Lei que institui a criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O Projeto será enc...

Durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, nesta segunda-feira (5/8) no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, foram lançadas duas Cartilhas de Divórcio – uma direcionada aos pais e a outra aos filhos adolescentes &n...

É fenômeno recente o processo de transferência para os cartórios extrajudiciais serviços que antes só poderiam ser feitos pela justiça. O objetivo é agilizar as ações que não envolvem litígio e os benefícios s&a...

Projeto Social que leva documentação aos presídios de Minas Gerais passou pelas cidades de Contagem, Caeté, Brumadinho, Manhuaçu e Abre Campo....

Juiz da CGJ-AL e representantes da Anoreg, Arpen e NJUS participaram da reunião.   A Minuta do Provimento que versa sobre mediação e conciliação realizadas pelos delegatários públicos, foi aprovada durante reunião ocorrida nesta quarta-fei...

Neste sábado (27.07), foi exibida, no Momento Recivil, a segunda parte da entrevista com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais, Fabíola Meijon, sobre as técnicas de reprodução que estão se modernizando a cada dia e...

APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO – EXAME DE DNA   – A coisa julgada deve ser relativizada se na a...

Nº 108.605/2013 – EXPEDIENTE relativo à indicação de Desembargadores e Juízes de Direito para compor a Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do E...