A proposta da Central Eletrônica de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) é permitir aos usuários a obtenção de certidões em qualquer Serviço de RCPN, mesmo que o ato registral tenha sido praticado em outra sede....
Mãe que reteve filha ilegalmente no Brasil ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
Publicado em 29/01/2014
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União pedia a busca e apreensão da menina para que fosse devolvida ao pai, na Argent...
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime
Publicado em 29/01/2014
Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado criminalmente pelo mesmo fato. A decisão &...
Casais homossexuais se casam de papel passado
Publicado em 29/01/2014
Cartórios da cidade registram hoje cerca de quarenta uniões homoafetivas por mês, seis vezes mais que no ano passado. Um nasceu no Paraná, outro em São Paulo. Eles se conheceram durante um verão em Florianópolis há quatro anos e, apaixonados, de...
Testamento é tema de entrevista à Rádio Inconfidência
Publicado em 29/01/2014
O programa Conexão Inconfidência desta quarta-feira, 5 de junho, teve como tema o testamento. O entrevistado foi o juiz Maurício Pinto Ferreira, da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte. Ele definiu o conceito e a importância jurídica do...
Concurso MG – Edital nº 02/2011 – EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra o indeferimento da inscrição no certame
Publicado em 29/01/2014
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão E...
Projeto faz interligação de maternidades em três cidades do Piauí
Publicado em 29/01/2014
Projeto Registrar contemplará os municípios de Campo Maior, Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio, de 10 a 14 de junho. De 10 a 14 de junho, o projeto Registrar do Governo Federal fará a interligação de maternidades aos cartórios locais nos m...
Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho
Publicado em 29/01/2014
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indeniz...
Jurisprudência mineira – Ação de indenização por danos morais – Paternidade reconhecida – Omitida perante a sociedade em informativo local – Cidade de pequeno porte
Publicado em 29/01/2014
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PATERNIDADE RECONHECIDA – OMITIDA PERANTE A SOCIEDADE EM INFORMATIVO LOCAL – CIDADE DE PEQUENO PORTE – REPERCUSSÃO GERAL – DANOS MORAIS C...
TJPB lança edital para contratação de empresa que irá realizar concurso para os cartórios
Publicado em 29/01/2014
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou nesta quarta-feira (03), no site institucional do Pode Judiciário, Edital de Licitação nº 010/2013, Modalidade Pregão Eletrônico, para contratação da empresa que será responsáve...
