Fonte: Jornal Estado de Minas – 12.02.2013    ...

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (IT...

O Momento Recivil do dia 10.02 exibiu a segunda parte da entrevista sobre procuração com a tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Walquiria Rabelo. O programa é uma parceria do Recivil com o Sindipol (Sindicato dos Servidores da Polícia do Est...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu, na manhã de segunda-feira (28), a visita do presidente da Associação de Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG), Tadeu Cantuária. A juíza auxiliar da Corregedoria Geral ...

Com o objetivo de melhorar o acesso e a prestação de serviço para a população e fruto de intenso trabalho – que ocupou toda a equipe de juízes assessores durante 2012 e que será concluído em 2013 – a Corregedoria Geral da Justi&cced...

A partir do dia 12 de fevereiro de 2013, o Malote Digital do CNJ passa a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário de Minas Gerais....

Desde o dia 29.01, estão abertas as inscrições para o concurso público que preencherá 23 vagas de outorga das delegações de notas e registros, nos postos de Oficial de Registro e Tabelião de Notas do Estado de Roraima. Os interessados t&ec...

O Parlamento britânico votou em peso nesta terça-feira pela legalização do casamento homossexual, mas a autoridade do primeiro-ministro David Cameron sobre sua bancada saiu abalada da votação, que dividiu o seu Partido Conservador. Na primeira de vária...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4044/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que altera a legislação vigente para substituir o índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, contas-poupança ou fundos de investimento que pode ser ...

A recente decisão da Justiça da Islândia, que concedeu a uma menina o direito de permanecer com seu nome de batismo, gerou um debate sobre as regras impostas por vários países do mundo sobre como os pais podem chamar seus filhos. O caso aconteceu com a jovem Blaer, ...