A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que alegou erro do laboratório em exame para detectar a paternidade de seu filho. A autora alegou que engravidou após ser estuprada por dois h...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a lista de candidatos que tiveram suas inscrições homologadas provisoriamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. O Edital nº 31...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE – UNIÃO ESTÁVEL – COMODATO – SIMULAÇÃO – DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA – PREJUDICIALIDADE – INEXISTÊNCIA &#8211...

IBGE já detectou 60 mil famílias homoafetivas pelo Brasil. A maioria, 53,8%, é formada por mulheres. RECIFE, SÃO PAULO E RIO — Eles somam 60 mil, segundo o Censo 2010 do IBGE. Já oficializadas do ponto de vista legal (ainda falta o casamento), as relaç...

A juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal Central da Capital, absolveu S.P.C da acusação de ter apresentado documento falso para vender apartamento. Ele foi denunciado porque, ao comparecer a um cartório na região central da cidad...

AVISO Nº 39/CGJ/2012 Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 56625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a verificação de incorre&ccedi...

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes viveram em união est&aac...

Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues,  pode ser considerada a primeira que trata sobre uni&otilde...

A subdivisão dos cartórios de Registro Geral de Imóveis, de Protesto de Títulos Mercantis e dos Tabelionatos da Comarca de Cuiabá será tema de audiência pública a ser realizada no dia 17 de setembro pela Corregedoria-Geral da Justiça de M...

O QUE DIZ A LEI – DIREITO CIVIL Casamento – Regime de bens para maiores de 70 anos Adriano Cardoso Silva – Professor de Direito Civil e Processo Civil da Puc Minas e do UNI BH. Diretor Presidente do Departamento de Apoio as Subsecoes da OAB MG. Tenho mais de 70 anos e pretendo me [...