Em maio deste ano foi assinado o termo de cooperação técnica (TCT) entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg) para a realização de divórcio e inventário extrajudiciais....

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comiss&ati...

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco recebeu esta semana, em seu gabinete, os oficiais dos seis cartórios de registro civil de Goiânia que participaram do projeto piloto para implantação do Selo Eletrônico, ocasião em que assinou o Provimento nº 007...

A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de nacionalidade brasileira. A Turma, acompanhando o entendimento jurisprudencial deste Tribunal e do Supr...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 235/CGJ/2012 Altera dispositivo do Provimento nº 178 de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro no âmbito da Corregedoria ...

PROJETO DE LEI Nº 3.394/2012 Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico, nos cartórios de registro civil do Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decret...

Nove secretarias compõem o grupo criado para erradicar o sub-registro em Minas Gerais....

Além de cuidar da própria saúde, os portugueses já podem decidir quando é a hora de simplesmente parar de cuidar dela. Na semana passada, entrou em vigor lei que cria o chamado testamento vital. Nele, cada um poderá orientar os médicos a como agir cas...

PROJETO DE LEI Nº 3.395/2012 Fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º &#82...

O ministro Francisco Falcão, 60 anos, foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi assinado nessa quarta-feira (15) e publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da Uni&ati...