A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira (3) sobre a interdição legal total de pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa. O debate foi proposto pelos deputados Mandetta (DEM-MS) e Rosinha ...

Na comarca de Navegantes, um casal conseguiu oficializar o casamento com dispensa do prazo de edital de proclamas exigido pela legislação. A pressa no procedimento foi em razão do agravamento do estado de saúde do noivo (neoplasia). O casal já convivia em uni&atild...

Aproximadamente 2 mil índios de 20 etnias diferentes receberão pela primeira vez documentos civis básicos para o exercício da cidadania como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física). A a&cced...

O Tribunal de Justiça do Rio realizou nesta sexta-feira, dia 27, audiências de conversão de união estável em casamento de 45 casais no Fórum da Capital. Essas audiências, que foram realizadas pelas juízas Raquel de Oliveira, titular da 6ª Va...

“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decis&ati...

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Mar...

Clique aqui e leia o artigo.   Fonte: Ibdfam    ...

Edital do 53º concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro.  Clique aqui e veja a íntegra do Edital.       Fonte: TJRJ...