A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, realizou uma reunião com as empresas fornecedoras de sistemas de informação a cartórios extrajudiciais, para discutir e apresentar a versão 1.1 do Sist...

Um casal de lésbicas inglesas que mora há cinco anos no Equador trava uma batalha legal neste país para registrar a sua filha, de quatro meses de idade e concebida por inseminação artificial. Um vazio legal impediu que as duas mulheres registrassem legalmente sua p...

Uma sentença proferida pelo juiz Renato Scussel, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ), restituiu a quatro irmãos o direito de terem um lar saudável. Eles foram adotados por duas famílias italianas e acabam de embarcar para Roma. O estudo fo...

A Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Governo do Amazonas, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza mutirão entre os dias 4 e 5 de maio, em Manaus/AM, para emissão de r...

Estudante transexual da Universidade de Brasília (UnB) luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu e não pelo que consta no registro civil. No início deste ano, um estudante de Ciência Política, que tem o nome de mulher em todos os documentos, entrou com...

Casais  de noivos que pretenderem selar seu compromisso na solenidade de casamento comunitário a ser realizada, dia 5 de maio, no projeto Ação Global, em São Gonçalo do Amarante, devem providenciar a sua inscrição até a próxima quar...

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Est...

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Sérgio Fontes, confirmou, nesta quinta-feira (11), que a PF investiga a existência de “falsos índios” no Estado que atuariam, inclusive, como lideranças perante as autoridades, defendendo pautas ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral...