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A partir desta terça-feira (17/4), já está disponível nos 21 cartórios de Registro Civil da capital baiana o formulário de cadastro do Projeto Pai Presente. Através deste formulário, que integra o Sistema de Cadastro de Certidão (SCC), a...

Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a busca e apreensão da menor. Segundo o processo, a menina havia sido entregue pela m&...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), proposta que deixa claro na legislação que, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente concorrerá com os descend...