O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê para abril a realização de uma nova ação para garantir aos povos indígenas acesso a documentos básicos. A iniciativa faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, desenvolvido pela Comissão d...

Brasília – O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho ...

O vice-governador Alberto Pinto Coelho participa nesta quinta-feira (1º), na Cidade Administrativa, da cerimônia de posse de 267 delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios. Eles vão se somar aos outros 402 titulares empossados em 2011. Os nov...

Recife – Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Albuquerque, de 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De ac...

O desembargador Sinésio Cabral Filho, corregedor-geral da justiça e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior convocam os senhores e senhoras delegatários(as), optantes dos serviços públicos notariais e de registros da comarc...

Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, sob críticas, projeto do novo Código de Processo Civil feito pela comissão de juristas nomeada pelo Senado e já aprovado na casa, uma nova proposta pretende apaziguar os ânimos ao aproveitar as novidades, mas excluir i...

A enfermeira Eloisa Vieira, de 28 anos, chegou a ter dois documentos de identidade. Um que dizia que realmente nasceu no dia 29 e o outro com data diferente. Segundo ela, na época os cartórios não registravam no dia 29 porque só tinha a cada quatro anos. Além dela,...

A Câmara analisa projeto que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto, ou no caso de invalidez permanente ou temporária da mãe, declarada por junt...

Maria Berenice Dias: Advogada, Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM (www.direitohomoafetivo.com.br, www.mariaberenice.com.br, www.mbdias.com.br) Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados "filhos de pais desconhecidos" – crianças, adolescentes e jovens cujo...

Número de documentos lavrados em cartórios bateu recorde no estado de São Paulo e nas cidades do ABCD A quantidade de pessoas que se interessam em organizar a divisão de bens antes de morrer para evitar brigas entre parentes aumentou. O número de testamentos feitos...