APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – REGISTRO DE NASCIMENTO – DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO – INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL – NULIDADE DO ASSENTO E DE SEUS REFLEXOS – É nulo ...

Foi publicada hoje, 6/2, a Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício 2012, ano-calendário 2011...

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, ingressou com mandado de segurança contra o Município de Campo Grande, obtendo liminar para que o advogado pudesse exercer sua atividade, no âmbito da administração pública, sem o reconheciment...

Clique aqui e ouça a reportagem.   Fonte: Voz do Brasil    ...

O Recivil participou no dia 12 de janeiro da 11ª etapa do projeto Travessia realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais....

Voluntários, integrantes da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Pará, estarão em 22 municípios do estado, a partir da segunda quinzena de março. Registradores e escreventes, que se ofereceram voluntariamente, dever&ati...

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: RJTV      ...

A juíza de direito em substituição na 19ª Vara Cível de Natal, Elane Palmeira de Souza, determinou ao Oficial do Registro Civil da Primeira Zona de Natal – 4º Ofício de Notas, que proceda à lavratura do assento de óbito de um senhor de...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que tratam da fiscalização dos serviços notariais e de registro pelo Ministério P&uacut...

A decisão permite que sejam abertas investigações pelo Conselho Nacional de Justiça de forma paralela as corregedorias locais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justi&ccedil...