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CGJ-MG avisa a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais....
Vice-Governadoria do Estado Vice-Governador: Alberto Pinto Coelho Júnior Expediente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE COLETIVA O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998 e no Decre...
Nesta quarta-feira (15) saiu à publicação do Decreto nº 286 que versa a regulamentação de utilização do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE e do Selo de Autenticidade Digital no âmbito do Poder Judic...
Embora casamento gay não seja permitido no país, governo concedeu visto a brasileiro casado com diplomata americano. Embora o Japão ainda não permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em um caso inédito no país, o governo concedeu ao brasileiro Emerso...
A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça determinou que o cabeleireiro Antônio Carlos Carneiro Serra, 21 anos, passe a utilizar em seu registro civil o nome Dryelly, como é reconhecido socialmente hoje. A ação de retificação ...
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