“O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo e convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser cunhada de abandono afetivo, n...

Qualquer cidadão pode apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral, até o dia 31 de março, na sala AL-499 do Fórum Lafayette. E na próxima sexta-feira...

Por meio da Portaria GPR 87, de 26/1/12, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 27/01, a Presidência do TJDFT recompõe a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciai...

A mobilização nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica é um desafio que norteia uma das ações promovidas pela Secretaria Nacional dos Direitos H...

A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (06/02), com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg) e do Sindicato dos Notários e R...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 54.323/2012, publica-s...

EMENTA RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – IMPROCEDÊNCIA – RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SO...

O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros mantiveram...

O deputado Rubens Júnior (PCdoB) anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (6), a apresentação de um projeto de lei de sua autoria que estipula o tempo de espera de 20 minutos, no máximo, para atendimento do público nos cartório...

Câmara estadual passou união entre homossexuais por 55 votos a 43. Lei precisa ser promulgada pela governadora, que já se disse favorável. A Câmara de Representantes do estado de Washington, no oeste dos EUA, votou nesta quarta-feira (8) uma lei que legaliza o casame...