Desembargador Tutmés Airan encabeça comissão que tem a missão que formatar o concurso público das serventias. Está com os dias contados uma verdadeira prática de capitania hereditária. É que o Tribunal de Justiça de Alagoas promet...

Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça, principalmente na Terceira e Q...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2502/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que fixa o valor máximo dos honorários advocatícios de cobranças extrajudiciais nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor. Pela proposta, os hono...

Após mais de três anos de polêmicas e uma guerra de liminares, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) definiu os novos titulares de 23 cartórios em 18 cidades. Dois cartórios em Campo Grande foram desmembrados e quatro novos tabeliões assume...

Songo – Residentes no Songo, 40 quilómetros a norte da cidade do Uíge, aplaudiram no sábado (07.01), na vila com o mesmo nome, a implementação do registo de nascimento gratuito de petizes dos zero aos 18 anos de idade, bem como a redução em...

A juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da vara da Infância e Juventude do foro regional da Lapa/SP, julgou procedente ação na qual uma mulher requeria a adoção unilateral de uma criança, filha biológica da companheira. De acordo c...

A Constituição brasileira poderá ser alterada para garantir a todos os cidadãos gratuidade na primeira emissão dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. De iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta (PEC 34/2005) está pronta p...

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto contra decisão de Primeira Instância que removeu uma cidadã do encargo de inventariante e a excluiu da meação dos bens deixados pelo falecido Jos&eac...

Projeto de cadastramento atinge comunidades indígenas e ribeirinhas. Cerca de 149 mutirões de registro foram realizados. Cerca de 4.926 indígenas e integrantes de comunidades ribeirinhas, do Amazonas, tiveram os nomes registrados, em cartório, ao receber o Registro de Nas...

Publicado oficialmente na última sexta-feira (13), passou a vigorar desde então o Provimento nº 15/2011, que dispõe sobre a lavratura de escritura declaratória de união estável, estabelecendo igualdade de condições, nesse procedimento, par...