O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) realiza curso online sobre “Questões Trabalhistas para os Cartórios Extrajudiciais”, ministrado pelo gerente jurídico do Recivil, Alberto Botelho Mendes, no dia 18 de setembro. No curso, os participantes vão conhecer temas como • Formalida...

  No artigo, os autores Letícia Franco Maculan e Luís Marcelo Theodoro de Lima Junior consolidam o entendimento de ser possível a trasladação dos registros estrangeiros de nascimento, casamento e óbito de brasileiros natos e naturalizados, no livro E da serventia competente, dependendo os nat...

Conforme o artigo 1.725 do Código Civil, na união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito que fixe outro regime. Assim, a 2ª Vara das Famílias e Sucessões de Foz do Iguaçu (PR) estabeleceu o regime de comunhão parcial de bens após declarar ...

Estabelecimentos têm prazo de 30 dias para se adequarem a norma que dispõe sobre locais públicos e privados. Foi publicada na edição de sábado (4/9/21) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 23.902, que dispõe sobre o a...

O Recivil possui parceria com a empresa Acessare para o desenvolvimento, implantação e hospedagem de sites para os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais associados. O objetivo do convênio é oferecer preços mais vantajosos para o oficial implantar a página da serventia na web de qua...

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.97.1. As informações referentes a esta nova versão estão disponíveis nos Vídeos Tutoriais que se encontram no WebRecivil. Acesse aqui. Para o link do download, baixe aqui. ...

A 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais de Goiás condenou o Google a fornecer os registros de acesso de um usuário que fez comentários ofensivos sobre um cartório de Goiânia. O responsável pelo cartório se deparou com comentários ofensivos sobre seu estabelecimento no Google ...

ONG faz em campo nova etapa da pesquisa ‘Como é ser menina no Brasil’ e revela cenários assustadores no Maranhão e no Piauí.  Ilegal, o casamento infantil e adolescente no Brasil tem sua face mais cruel no Maranhão e Piauí. Em campo, para atualizar os dados da pesquisa “Como é ser ...

O Recivil oferece plano odontológico da MetLife gratuito para todos os registradores civis mineiros que aderirem ao benefício. Além de não pagar pelo benefício dental, a adesão de dependentes do oficial e dos funcionários dos cartórios acontece sem carência até o dia 25 de setembro. Nos do...

Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 19...