A posse dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi, de Santa Catarina, e Marco Aurélio Bellizze, do Rio de Janeiro, está marcada para o dia 5 de setembro. Os seus nomes foram aprovados nesta terça-feira (9/8) pelo Plenário ...

Relação entre Ozileia e Adriana se torna entidade familiar e elas já podem compartilhar direitos  A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em maio, a união estável entre casais do mesmo sexo abriu as portas para oficializar a primeira ...

A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento...

O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias. Para a presidente do Tribunal de Justi&ccedil...

De acordo com o tabelião de Notas, José Cesário da Rocha Filho, de Londrina, o índice de realização de testamentos é muito baixo. ”Às vezes ficamos até seis meses sem fazer nenhum”, disse. De 2001 até julho de 2011, ap...

Segundo a mãe da família, que vive em Ilha de Itaparica (BA), os filhos não foram registrados porque o documento dela está em outra cidade e ela não tem dinheiro para ir buscá-lo. Oficialmente os filhos não existem e, em consequência, eles n&ati...

Após oito anos de união estável, a advogada colombiana Stella Pinzón, de 37 anos, esperava comemorar nesta terça-feira a possibilidade de se casar civilmente com sua companheira, Ana Maria Hernandez, 49. O casamento terá de ser adiado, porque a Corte Constit...

Mais de 300 pessoas devem participar do I Ciclo de Palestras das Serventias Extrajudiciais do Sul do Estado de Santa Catarina, evento previsto para ocorrer no próximo dia 6 de agosto, no auditório Ruy Hulse, da Unesc, em Criciúma. O desembargador José Antônio Torres...

A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Matéria sobre este assunto está entre as mais acessadas ...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benef...