A SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – abriu as inscrições para o curso preparatório a distância para concurso público dos Serviços Notariais e Registrais....

O Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG orienta os Notários acerca da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.414/10, que possibilitou a cobrança de emolumentos pelo arquivamento e acerca de como devem proceder enquanto a matéria não é objeto de pronunciame...

Voto do ministro Marco Aurélio, que admitiu repercussão geral em recurso sobre a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil, foi seguido por unanimidade em votação no sistema Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O ...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRODO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 COMUNICADO De ordem do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe...

Mais de trinta oficiais da região participaram do Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil, que aconteceu nos dias 19 e 20 de março....

ARQUIVAMENTO E EMOLUMENTOS Prof. Paulo Hermano Soares Ribeiro 1          INTRODUÇÃO:          A ausência de uma regulamentação com maior densidade transforma questões simples...

O Estado de Goiás ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Liminar (SL 503) contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que determinou a suspensão do Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Servi&ccedil...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão judicial que determinou a integração na carreira militar de candidatos reprovados no curso de formação. A aprovação no curso era exigência prevista no edital ...

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu voto do relator, desembargador Guaraci de Campos Vianna, e autorizou nesta terça-feira, dia 22 de março, a exumação do corpo do cantor Sebastião Rodrigues Maia, mais conhecido como Ti...

PROJETO DE LEI 692 de 2011 Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o Os arts. 5o, 11, 13, 14, 15, 20, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 38, 39...