Arion Toledo Cavalheiro Júnior, diretor da Arpen-Brasil, apresentou Revista Especial sobre o caos no sistema de registros públicos no Estado do Maranhão....
Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de, por meio da ação de retificação de registro civil, corrigir erro nos assentos de casamento da interessada referente à sua profissão. Inicialmente, observou o Min. Relator que, entre as finalidades dos re...