O juiz-substituto da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível, Luciano Borges da Silva, deferiu pedido de registro civil de transexual para alterar em seu assento de nascimento e documentos pessoais o prenome e o sexo para feminino. Segundo o requerente, embora tenha nascido c...

Desde o início do período de chuvas, em setembro do ano passado, 128 municípios mineiros foram afetados, sendo que 82 deles decretaram Situação de Emergência, segundo boletim do Centro de Controle de Emergências (CCE) da Cedec/MG (Coordenadoria Estadual...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7787/10, do Senado, que revoga artigo do Código Civil (Lei 10.406/10) para excluir a possibilidade de o autor de delito de natureza sexual se casar com a vítima como forma de evitar a responsabilização criminal. O Código Civi...