O que diz a lei Direito de família As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, di...

No próximo dia 3 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande, acontece a cerimônia de entrega dos documentos emitidos pelo projeto "Cidadania, Direito de Todos". No dia haverá apresentação cultural das comunidades indí...

Reclamações dizem respeito à demora no atendimento e aumento de taxas de autenticação após privatização.  A recente privatização dos cartórios da capital não tem agradado aos usuários. O processo tamb&eac...

Trata-se, no caso, de verificar se o princípio da igualdade disposto no art. 1.775 do CC/1916 e reproduzido no art. 2.017 do CC/2002 foi observado quando da homologação da partilha realizada pelo juízo singular e confirmada pelo tribunal a quo. A Turma entendeu que, na pa...

Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado (OAB/RS nº 74.288), desembargador aposentado e professor As constituições brasileiras expressam as mudanças sociais que ocorrem na sociedade e as tendências ideológicas da época, o que ainda se manifesta ...

Processo pode levar até quatro anos. Oito meses depois de ser operada, Carla Machado, hoje com 39 anos, conseguiu na Justiça que seu nome também mudasse. – Eu tive sorte. Meu processo caiu nas mãos de um juiz que não era conservador. Mesmo assim, esperar a tr...

Mais de 200 computadores serão instalados em cartórios e maternidades da Bahia, para garantir a emissão de certidão de nascimento nas unidades de saúde do estado. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justi&cce...

Dos cinco cartórios que tiveram os titulares afastados pelo Judiciário estadual, a Polícia Federal (PF) investiga três deles: Barreirinhas, Timbiras e Montes Altos. Além dessas serventias, a PF investiga o cartório do ofício único de Santa Rita ...

A Turma, entre outras questões, reiterou que é possível a penhora de parte ideal do imóvel caracterizado como bem de família quando for possível o desmembramento sem que, com isso, ele se descaracterize. Contudo, para que seja reconhecida a impenhorabilidade...

O presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Andrade, assinou, nesta terça-feira (30/11), convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que prevê ações que promovam a desburocratização da administração pú...