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A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL A ANOREG-BR sempre se posicionou favoravelmente ao concurso público para outorga de serviços notariais e de registro. Enquanto ainda se denominava "ATEB – Associação dos Titulares das Serv...

A mudança gerou dúvida porque facilitou o divórcio, mas não fez menção à separação, considerada um estágio anterior. Como o Código Civil diz que para se separar, é preciso estar casado há pelo menos um ano, na...

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, assinou na manhã de hoje, 5 de julho, Portaria que delega aos juízes auxiliares da Corregedoria o desempenho das funções em cada uma das regiões de atuação da Instituição....

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2416/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que obriga os cartórios de registro civil a comunicar às delegacias regionais do Trabalho o na...

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  Danilo atua em cartórios há três anos e se forma em Direito em 2011. Ele pretende começar a estudar a partir de gora.   Chances devem ser abertas já no próximo mês, segundo TJDFT Da Redação   Atenção, concurs...

Da Agência Brasil Brasília – A Emenda Constitucional 66, que põe fim à exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio, não modifica a atuação dos cartórios em r...

Três propostas que alteram regras relacionadas ao casamento, todas tramitando em caráter terminativo, estão entre os 42 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (7). Duas delas alteram o...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio....